O Juizado Especial Cível da Univille, que desde 2008 tem status de Vara da Justiça, com presença de juiz, funciona normalmente durante o recesso escolar, no horário das 12h às 19h, de segunda à sexta-feira.
O Juizado atende gratuitamente a população e é responsável por tratar de causas cíveis de menor complexidade, que envolvam valores de até 40 salários mínimos. Em média, são ajuizadas 5 mil ações por ano. A Univille investe cerca de R$ 500 mil reais por em assistência jurídica gratuita para a população.
O acerto de contas de títulos de crédito (notas promissórias e cheques sem fundos, principalmente) e de dívidas provenientes de danos materiais causados por acidentes de trânsito estão entre os casos mais comuns atendidos pelo Juizado Especial Cível do campus.
Os casos, dependendo da complexidade, levam de 1,5 a 2 anos para serem solucionados, prazos bem menores se comparados com o tempo de solução pela justiça comum.
A Vara no campus de Joinville abrange a metade da população da cidade, cerca de 250 mil habitantes, moradores de 20 bairros.
Seis acadêmicos de Direito da Universidade atuam como conciliadores e são estagiários remunerados. Todos os anos, em dezembro, o Juizado participa do mutirão nacional da conciliação, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o País.
Assessoria de Imprensa da Univille
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